A atuação das organizações internacionais no processo de desminagem na República Democrática do Congo

• Autor(a) principal: Rodrigues, Amanda Liliany Rocha
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/12988
• topic: RDC; Conflito; Direitos humanos; Direito internacional humanitário; Mina terrestre; Organização internacional; Tratado de Ottawa; Vítima

A República Democrática do Congo desde sua independência até os dias de hoje enfrenta conflitos que desolam a população congolesa. Mas o que não se imaginava era que artefatos utilizados nesses conflitos na década de 90, iriam refletir em uma problemática que até nos dias de hoje tiram vida de inocentes, os privam de ter uma vida digna e violam os seus direitos humanos. São diante das contradições desses conceitos que se coloca a questão dos direitos humanos relativos às vítimas de danos causados por minas terrestres, deflagrados muito tempo depois dos conflitos armados serem encerrados. Ainda existentes em número incontrolado, implantadas em diversas regiões do mundo, esses dispositivos foram utilizados em larga escala em todas as guerras, por seu baixo custo de fabricação e pelas facilidades de camuflagem e implantação. Além disso, não necessitam de qualquer tipo de manutenção para guardar seu potencial destrutivo, mesmo depois de terminados os conflitos, visto que seus fragmentos mutilam, cegam, ensurdecem, traumatizam psicologicamente e, até, matam. O efeito produzido pela deflagração de uma mina terrestre é devastador, em todos os sentidos, e, ainda assim, é impossível encontrar quem possa ser culpabilizado por sua instalação, quando já não existam mais inimigos em combate na região minada. É nesse momento que a atuação das Organizações Internacionais atinge o diferencial, pois sempre atenciosas, trabalham para restaurar todos os direitos retirados dessa população congolesa. Toda guerra é oposta ao direito à vida e, neste contexto, as minas terrestres representam ainda hoje o cancelamento de parte da vida de suas vítimas.