A importância do CONARE para a proteção dos refugiados no Brasil e no mundo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Ítalo José Santos
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/9886
Resumo: Este trabalho tem como objeto analisar a institucionalização e a consolidação da temática dos refugiados no Brasil e seu impacto nas relações internacionais. Sendo assim, estudaram-se os principais instrumentos internacionais criados para a proteção dos refugiados: a Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados; o Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados e os contextos sobre os quais foram criados. Nesse cenário, o Brasil tem reconhecido destaque entre os países sul- -americanos, pois, desde o final da década de 40, começou a receber os primeiros refugiados. No ano de 1960, o principal país da América do Sul se tornou o primeiro a ratificar, em seu continente, a Convenção de 1951 e, no ano de 1997, passou a ser o primeiro país do Cone Sul a sancionar uma lei nacional de refúgio, a lei 9.474/97 criando o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão que regula a temática dos refugiados no Brasil. Trata-se de uma lei de vanguarda na matéria, capaz de oferecer proteção àqueles que chegam ao Brasil em busca da afirmação de sua dignidade humana e de inspirar outros países a fazerem o mesmo.
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No ano de 1960, o principal país da América do Sul se tornou o primeiro a ratificar, em seu continente, a Convenção de 1951 e, no ano de 1997, passou a ser o primeiro país do Cone Sul a sancionar uma lei nacional de refúgio, a lei 9.474/97 criando o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão que regula a temática dos refugiados no Brasil. Trata-se de uma lei de vanguarda na matéria, capaz de oferecer proteção àqueles que chegam ao Brasil em busca da afirmação de sua dignidade humana e de inspirar outros países a fazerem o mesmo.Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2016-11-25T19:26:57Z No. of bitstreams: 1 20620772.pdf: 264235 bytes, checksum: 1ae504fc34855b6c0d3465e6a9ac03e8 (MD5)Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-12-12T22:12:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 20620772.pdf: 264235 bytes, checksum: 1ae504fc34855b6c0d3465e6a9ac03e8 (MD5)Made available in DSpace on 2016-12-12T22:12:57Z (GMT). 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