BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA NO PROCESSO PENAL DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Texto Completo: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2912
Resumo: Baseado em opiniões doutrinárias, o autor traça algumas idéias sobre a importância e obtenção da prova no processo penal dos crimes tributários, analisando, sobretudo, o direito de não se incriminar, a atividade fiscalizatória e a prova ilícita.
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