Desconsideração da personalidade jurídica: histórico, natureza e aspectos processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Monteiro, Arthur Maximus
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)
Texto Completo: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/254
Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica é tema controverso na comunidade jurídica, desde sua concepção, na Inglaterra da common law. Trazida para o Brasil, sua aplicação a casos práticos tem despertado severas discussões acerca de como ela deve ser implementada em violar os direitos do devedor. Ausente no Código de Processo Civil de 1973, a desconsideração agora é tratada em capítulo específico na nova legislação processual. Não se sabe, contudo, se o novo incidente de desconsideração trará maiores soluções ou problemas.
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