A CENTRALIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A TUTELA DOS DIREITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Luís Carlos Souza
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Soares, Ricardo Maurício Freire
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A Barriguda: Revista Científica
Texto Completo: http://abarriguda.org.br/revista/index.php/revistaabarrigudaarepb/article/view/284
Resumo: O presente trabalho acentua a importância do princípio da dignidade da pessoa humana, destacado como fundamento republicano no art. 1º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil e também no constitucionalismo internacional, a exemplo de tratados globais sobre direitos fundamentais, constituindo um avanço na valorização do ser humano, colocando-o como centro das atenções, mormente quando se trata de proteção de seus direitos primordiais em face de todas as modalidades de injustiça e degradação. Registra-se que tal centralidade não tem sido suficiente para a efetividade dessa garantia constitucional, uma vez que continuam sendo denegados direitos na vida diária das pessoas, principalmente dos excluídos. Com o neoconstitucionalismo, dimensão do pós-positivismo jurídico, verificou-se um uso maior de princípios na interpretação e aplicabilidade do Direito nos processos decisórios, em busca de uma tutela justa e efetiva.
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This study emphasizes the importance of the principle of human dignity, highlighted as a Republican based on art. 1, section III of the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the international constitutionalism, like global treaties on fundamental rights, constituting an advance in the value of the human being, making him the center of attention, especially when it comes to protection of their primary rights in the face of all forms of injustice and degradation. it is recorded that this centrality has not been enough for the effectiveness of this constitutional guarantee, since it still refused, rights in the daily lives of people, particularly the excluded. With neoconstitutionalism, size of the legal postpositivism, there was a greater use of principles in the interpretation and applicability of law in decision-making, seeking a fair and effective protection.
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