EMPODERAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO NAS QUESTÕES AFETAS A SEGURIDADE SOCIAL: INCREMENTALISMO OU INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EVOLUTIVA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Viviane Freitas Perdigão
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Mendes, Renata Caroline Pereira Reis
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2295
Resumo: O estudo parte do empoderamento do juiz nas inúmeras possibilidades interpretativas da Constituição, analisa política pública e precedentes do judiciário no direito à aposentadoria. O referencial teórico pauta-se em um Judiciário ao substituir políticas públicas do Poder Executivo e Legislativo (BAUM, 1987) na proteção dos riscos sociais o faz numa análise cautelosa da Constituição sem causar grandes rupturas (BARAK, 2002; ARAÚJO, 2017). Metodologicamente foca-se na dinâmica de proteção social, interpretação constitucional, Projeto Expedição da Cidadania, Resp n.º. 1.352.721-SP e Resp n.º  1649636/MT. Verifica-se postura judicial incrementando a constituição ao primar a solidariedade social.
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