O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Engelke, Claudio Ruiz
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Costa, José Ricardo Caetano
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2492
Resumo: Pretende-se, neste artigo, analisar o fenômeno chamado de judicialização da saúde, em que ações judiciais pleiteiam alguma medida do sistema estatal. Para tanto será analisada a saúde como política pública, a sua evolução histórica e a avaliação do contexto atual de redução orçamentária e fenômeno de medicalização da vida. Com isso se observa a situação da saúde pública no Brasil para compreender as razões da atuação do judiciário bem como os efeitos que esta intervenção provoca no sistema público.
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