Ativismo judicial: judicialização no cenário político brasileiro

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Claudio Roberto Carvalho de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62216
• topic: Ativismo judiciário; Judicialização da política; Poder judiciário; Democracia

Ativismo judicial é uma expressão que tem sido muito utilizada tanto nos meios de comunicação, quanto nos meios acadêmicos. Ocorre, entretanto, que se trata de um termo considerado ambíguo. Dessa forma, o presente trabalho procurou, inicialmente, encontrar as origens dessa expressão e criar um conceito próprio, após análise de diversos entendimentos, pretendendo-se extrair o sentido original do que seria o Ativismo Judicial. A partir dessa definição, passou-se ao estudo da atividade legislativa do Poder Judiciário, bem como a Judicialização da Política. Assim, a partir dos estudos realizados, pôde-se extrair os vários sentidos em que esse termo é utilizado e, com base em todos esses elementos, formulamos a nossa interpretação sobre o conceito de Judicialização da Política, a fim de diferenciá-lo do Ativismo Judicial. Analisamos as vantagens e desvantagens do ativismo judicial e da judicialização da nossa política, apresentando argumentos de correntes contrárias que demonstram que tais excessos do poder judiciário podem trazer uma crise de autoridade democrática, o qual acaba passando dos seus limites, usurpando a função de outros poderes, bem como apresentamos argumentos favoráveis daqueles que defendem tal instituto, os quais defendem que esse é um remédio necessário para a proteção dos direitos fundamentais, uma vez que o Judiciário é a última fronteira para defesa de tais direitos.