A DESJUDICILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 6.204/2019, COMO TÉCNICA RESOLUTIVA E INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 E META 9 DO PODER JUDICIÁRIO
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/8183 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo central de analisar a desjudiciliazação da execução civil, à luz do Projeto de Lei 6.204/2019, como um dos instrumentos de resolução da crise do Poder Judiciário, atuar minimizando as incalculáveis externalidades econômicas negativas para o desenvolvimento do País, na medida em que bilhões em créditos anuais deixam de ser satisfeitos, impactando diretamente o crescimento nacional, além de elevadíssimo custo da movimentação da máquina judiciária, que se mostra em conformidade com a segurança jurídica e a força obrigatória do cumprimento das obrigações |
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A DESJUDICILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL: UMA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 6.204/2019, COMO TÉCNICA RESOLUTIVA E INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 E META 9 DO PODER JUDICIÁRIODesjudicilização; Execução Civil; Litigiosidade; Crise do Poder Judiciário; Projeto de Lei 6204/2019.O presente trabalho tem por objetivo central de analisar a desjudiciliazação da execução civil, à luz do Projeto de Lei 6.204/2019, como um dos instrumentos de resolução da crise do Poder Judiciário, atuar minimizando as incalculáveis externalidades econômicas negativas para o desenvolvimento do País, na medida em que bilhões em créditos anuais deixam de ser satisfeitos, impactando diretamente o crescimento nacional, além de elevadíssimo custo da movimentação da máquina judiciária, que se mostra em conformidade com a segurança jurídica e a força obrigatória do cumprimento das obrigaçõesConselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICurioni, Rossana TeresaSayeg, Ricardo Hasson2022-02-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/818310.26668/IndexLawJournals/2525-9822/2021.v7i2.8183Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 37-532525-98222525-9822reponame:Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/article/view/8183/pdfDireitos autorais 2022 Rossana Teresa Curioni, Ricardo Hasson Sayeghttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-02-10T00:14:24Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8183Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciariaPRIhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistapoliticiajudiciaria/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98222525-9822opendoar:2022-02-10T00:14:24Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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