CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COM SUPRESSÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E POSTURAS BÜLOWIANAS DOS MAGISTRADOS
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7884 |
Resumo: | RESUMO: Sob a rubrica “constitucionalização do Código de Processo Civil”, em 2015, a legislação processual recebeu, em seus dez primeiros artigos, a transcrição de garantias fundamentais constitucionais. Como norma fundamental, destaca-se o princípio da cooperação e a proibição à decisão surpresa, por meio dos artigos 6º, 9º e 10 do CPC/15. Assim, o problema da pesquisa: o devido processo legal e a (in)aplicabilidade de tais princípios quanto às condenações por litigância de má-fé, com evidências de decisões pautadas em magistrados influenciados por Oskar von Bülow. Utilizado o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e o marco teórico no processo constitucional. |
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CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COM SUPRESSÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS E POSTURAS BÜLOWIANAS DOS MAGISTRADOSLitigância de má fé; Princípios; Devido processo legal; Cooperação; Não surpresa.RESUMO: Sob a rubrica “constitucionalização do Código de Processo Civil”, em 2015, a legislação processual recebeu, em seus dez primeiros artigos, a transcrição de garantias fundamentais constitucionais. Como norma fundamental, destaca-se o princípio da cooperação e a proibição à decisão surpresa, por meio dos artigos 6º, 9º e 10 do CPC/15. Assim, o problema da pesquisa: o devido processo legal e a (in)aplicabilidade de tais princípios quanto às condenações por litigância de má-fé, com evidências de decisões pautadas em magistrados influenciados por Oskar von Bülow. Utilizado o método dedutivo, a pesquisa bibliográfica e o marco teórico no processo constitucional.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade FUMECFreitas, Carolina Almeida de PaulaFreitas, Sérgio Henriques Zandona2021-08-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/788410.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7884Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 55-762525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7884/pdfDireitos autorais 2021 Carolina Almeida de Paula Freitas, Sérgio Henriques Zandona Freitashttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:42:33Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7884Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2021-08-20T01:42:33Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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