O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dantas de Carvalho, Mateus
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Almeida Santana, Ana Cristina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6492
Resumo: Resumo:No âmbito do direito à saúde, percebe-se uma desmedida judicialização na tentativa de utilização do Poder Judiciário, através de uma decisão liminar ou definitiva, sem que haja o mínimo de critérios uniformes, como único meio para salvaguardar o direito conferido a todos pela constituição. A partir da problemática desenvolvida, procura-se verificar a viabilidade da utilização do sistema de precedentes judiciais vinculantes, trazido pelo Novo Código de Processo Civil, como mecanismo, se corretamente utilizado, para a concretização do direito à saúde para todos e a diminuição da litigiosidade. 
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spelling O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTESPalavras-chave: Direito à saúde; Constitucionalismo social; Precedentes Judiciais vinculantes; Litigiosidade; Processo Civil.Resumo:No âmbito do direito à saúde, percebe-se uma desmedida judicialização na tentativa de utilização do Poder Judiciário, através de uma decisão liminar ou definitiva, sem que haja o mínimo de critérios uniformes, como único meio para salvaguardar o direito conferido a todos pela constituição. A partir da problemática desenvolvida, procura-se verificar a viabilidade da utilização do sistema de precedentes judiciais vinculantes, trazido pelo Novo Código de Processo Civil, como mecanismo, se corretamente utilizado, para a concretização do direito à saúde para todos e a diminuição da litigiosidade. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFundação de Apoio à Pesquisa e a Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (FAPITEC)Dantas de Carvalho, MateusAlmeida Santana, Ana Cristina2020-08-24info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/649210.26668/IndexLawJournals/2020.v6i1.6492Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 45-652525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/6492/pdfDireitos autorais 2020 Mateus Dantas de Carvalhohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:54:05Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6492Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2020-09-11T16:54:05Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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