A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8767 |
Resumo: | ResumoA reclamação constitucional é cabível para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e para garantir a autoridade de suas decisões. Contudo, os precedentes judiciais do Tribunal têm admitido o uso deste instrumento para superação de precedentes. O artigo objetiva analisar tal situação diante daquelas já previstas na Constituição e no Código de Processo Civil. Pretende-se demonstrar como resultado que o atual posicionamento da Corte traz consequências danosas como o aumento do número de ações e subversão do instituto. O método para o trabalho é o dedutivo, que se adequa à proposta.AbstractThe constitutional claim is appropriate to preserve the competence of the Federal Supreme Court ensuring the authority of its decisions. However, the Court's judicial precedents have allowed the use of this instrument to overcome precedents. This work aims to analyze this situation considering what is already regulated by the Constitution and Civil Procedure Code. It is intended to demonstrate that the current position of the Court has harmful consequences uch as the increase in the number of legal actions and subversion of this institute. The method used in this work is the deductive one, which better fits the proposal. |
id |
CONPEDI-13_7e9c5c127ff437d488958664f564728d |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.indexlaw.org:article/8696 |
network_acronym_str |
CONPEDI-13 |
network_name_str |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
repository_id_str |
|
spelling |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA.reclamação constitucional; precedentes; Supremo Tribunal Federal; Constituição Federal; Código de Processo Civil.ResumoA reclamação constitucional é cabível para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e para garantir a autoridade de suas decisões. Contudo, os precedentes judiciais do Tribunal têm admitido o uso deste instrumento para superação de precedentes. O artigo objetiva analisar tal situação diante daquelas já previstas na Constituição e no Código de Processo Civil. Pretende-se demonstrar como resultado que o atual posicionamento da Corte traz consequências danosas como o aumento do número de ações e subversão do instituto. O método para o trabalho é o dedutivo, que se adequa à proposta.AbstractThe constitutional claim is appropriate to preserve the competence of the Federal Supreme Court ensuring the authority of its decisions. However, the Court's judicial precedents have allowed the use of this instrument to overcome precedents. This work aims to analyze this situation considering what is already regulated by the Constitution and Civil Procedure Code. It is intended to demonstrate that the current position of the Court has harmful consequences uch as the increase in the number of legal actions and subversion of this institute. The method used in this work is the deductive one, which better fits the proposal. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFaculdade de Direito de FrancaFARIA MARTOS, JOSÉ ANTONIOBARUFI, RENATO BRITOVOLPE FILHO, CLOVIS ALBERTO2022-08-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/876710.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8696Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO; 66-822525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8767/pdf_1Direitos autorais 2022 JOSÉ ANTONIO FARIA MARTOS, RENATO BRITO BARUFI, CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHOhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T16:49:11Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8696Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2022-08-31T16:49:11Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. |
title |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. |
spellingShingle |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. FARIA MARTOS, JOSÉ ANTONIO reclamação constitucional; precedentes; Supremo Tribunal Federal; Constituição Federal; Código de Processo Civil. |
title_short |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. |
title_full |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. |
title_fullStr |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. |
title_full_unstemmed |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. |
title_sort |
A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO INADEQUADO PARA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES E DE ACESSO À JUSTIÇA. |
author |
FARIA MARTOS, JOSÉ ANTONIO |
author_facet |
FARIA MARTOS, JOSÉ ANTONIO BARUFI, RENATO BRITO VOLPE FILHO, CLOVIS ALBERTO |
author_role |
author |
author2 |
BARUFI, RENATO BRITO VOLPE FILHO, CLOVIS ALBERTO |
author2_role |
author author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Faculdade de Direito de Franca |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
FARIA MARTOS, JOSÉ ANTONIO BARUFI, RENATO BRITO VOLPE FILHO, CLOVIS ALBERTO |
dc.subject.por.fl_str_mv |
reclamação constitucional; precedentes; Supremo Tribunal Federal; Constituição Federal; Código de Processo Civil. |
topic |
reclamação constitucional; precedentes; Supremo Tribunal Federal; Constituição Federal; Código de Processo Civil. |
description |
ResumoA reclamação constitucional é cabível para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal e para garantir a autoridade de suas decisões. Contudo, os precedentes judiciais do Tribunal têm admitido o uso deste instrumento para superação de precedentes. O artigo objetiva analisar tal situação diante daquelas já previstas na Constituição e no Código de Processo Civil. Pretende-se demonstrar como resultado que o atual posicionamento da Corte traz consequências danosas como o aumento do número de ações e subversão do instituto. O método para o trabalho é o dedutivo, que se adequa à proposta.AbstractThe constitutional claim is appropriate to preserve the competence of the Federal Supreme Court ensuring the authority of its decisions. However, the Court's judicial precedents have allowed the use of this instrument to overcome precedents. This work aims to analyze this situation considering what is already regulated by the Constitution and Civil Procedure Code. It is intended to demonstrate that the current position of the Court has harmful consequences uch as the increase in the number of legal actions and subversion of this institute. The method used in this work is the deductive one, which better fits the proposal. |
publishDate |
2022 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2022-08-29 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo Avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8767 10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8696 |
url |
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8767 |
identifier_str_mv |
10.26668/IndexLawJournals/2022.v8i1.8696 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/8767/pdf_1 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2022 JOSÉ ANTONIO FARIA MARTOS, RENATO BRITO BARUFI, CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2022 JOSÉ ANTONIO FARIA MARTOS, RENATO BRITO BARUFI, CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
publisher.none.fl_str_mv |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO; 66-82 2525-9814 2525-9814 reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) instacron:CONPEDI |
instname_str |
Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
instacron_str |
CONPEDI |
institution |
CONPEDI |
reponame_str |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
collection |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça |
repository.name.fl_str_mv |
Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
repository.mail.fl_str_mv |
publicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com |
_version_ |
1808858243084058624 |