A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVEL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sellmann, Milena Zampieri
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Ferrer, Leandro Abdalla
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7670
Resumo: O presente trabalho tem o escopo de abordar questões acerca da constitucionalidade da Lei nº 9.514/97, fazendo uma análise ótica sobre o procedimento de alienação fiduciária do imóvel. Para que a pesquisa fosse possível, foram utilizados como método de pesquisa, levantamento bibliográfico, legal, jurisprudencial e documental acerca do tema. A contribuição deste presente estudo, consiste em demonstrar a constitucionalidade, necessidade, celeridade e eficiência deste importante instituto legal.
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spelling A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 9.514/97: UMA ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO FIDUICIÁRIA DO IMÓVELconstitucionalidade; alienação fiduciária; lei; doutrina; jurisprudência.O presente trabalho tem o escopo de abordar questões acerca da constitucionalidade da Lei nº 9.514/97, fazendo uma análise ótica sobre o procedimento de alienação fiduciária do imóvel. Para que a pesquisa fosse possível, foram utilizados como método de pesquisa, levantamento bibliográfico, legal, jurisprudencial e documental acerca do tema. A contribuição deste presente estudo, consiste em demonstrar a constitucionalidade, necessidade, celeridade e eficiência deste importante instituto legal.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIFaculdade de São Lourenço - UNISEPECentro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISALSellmann, Milena ZampieriFerrer, Leandro Abdalla2021-08-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/767010.26668/IndexLawJournals/2021.v7i1.7670Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 1-152525-98142525-9814reponame:Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/article/view/7670/pdfDireitos autorais 2021 Milena Zampieri Sellmann, Leandro Abdalla Ferrerhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:42:33Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7670Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicaoONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistaprocessojurisdicao/oaipublicacao@conpedi.org.br||indexlawjournals@gmail.com2525-98142525-9814opendoar:2021-08-20T01:42:33Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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