SOBRE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, LIBERDADE DE CÁTEDRA E O PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO”

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: dos Santos Neto, José Leite
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Cardoso, Henrique Ribeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias e Filosofias do Estado
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/2415
Resumo: O presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado.
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