SOBRE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, LIBERDADE DE CÁTEDRA E O PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO”
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Teorias e Filosofias do Estado |
Texto Completo: | https://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/2415 |
Resumo: | O presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado. |
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SOBRE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, LIBERDADE DE CÁTEDRA E O PROJETO DE LEI “ESCOLA SEM PARTIDO”Autonomia universitária; Liberdade de cátedra; Liberdade de ensino; “Escola sem Partido”O presente trabalho busca analisar os princípios constitucionais e pedagógicos da liberdade de cátedra ou de ensino e da autonomia universitária frente ao projeto de lei concebido pelo “Movimento Escola sem Partido”. Após promover ao estudo do conteúdo jurídico-pedagógico desses princípios pode-se concluir que a limitação à liberdade de ensino ali defendida é inconstitucional. Mas isso não impede de conformar o planejamento educacional com fim de a Universidade propagar o conhecimento de forma epistemologicamente plena e cientificamente ética, sem que o educador oculte, de forma deliberada e ideológica, parte do objeto científico estudado.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade Federal de Sergipedos Santos Neto, José LeiteCardoso, Henrique Ribeiro2017-12-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/241510.26668/IndexLawJournals/2525-9652/2017.v3i2.2415Revista de Teorias e Filosofias do Estado; v. 3, n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO; 76-942525-96522525-9652reponame:Revista de Teorias e Filosofias do Estadoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/article/view/2415/pdfDireitos autorais 2018 José Leite dos Santos Neto, Henrique Ribeiro Cardosohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-05-18T07:19:42Zoai:ojs.indexlaw.org:article/2415Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofiasONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasfilosofias/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96522525-9652opendoar:2018-05-18T07:19:42Revista de Teorias e Filosofias do Estado - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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