A LIBERDADE DISCURSIVA EM HABERMAS E AS INFLUËNCIAS DO ABUSO DE PODER ELEITORAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: andrada, Antonio carlos suppes doorgal de
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Alvarenga, Alex da Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/2051
Resumo: O presente artigo tem por objetivo promover o exame do instituto do abuso de poder tangente ao processo eleitoral, lato sensu, como interferência na chamada autonomia pública, introduzida por Jürgen Habermas no seu texto “Direito e Democracia”, bem como a analisar como deve ser institucionalizado o princípio do discurso a fim de que o processo de formação da vontade do Estado se torne independente de influências externas que possam interferir no auto-reconhecimento da população como partícipe desse processo.
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