JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Malheiro, Emerson Penha
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Fogarolli, Luciana Guerra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/8711
Resumo: Este artigo propõe um exame sobre o exercício da Jurisdição Constitucional aplicada às políticas públicas voltadas para a inclusão digital, no âmbito escolar, especialmente no curso da pandemia decorrente da disseminação do COVID-19. O estudo analisa que recaía também sobre o Poder Judiciário a responsabilidade de garantir que o acesso à educação fosse viabilizado por meio da ampliação e implementação de políticas públicas robustas que permitissem o acesso virtual às aulas, aos estudantes mais vulneráveis, mormente em um período em que, em nome do cumprimento da necessária medida de isolamento social, as aulas foram migradas para o modelo remoto. O estudo conclui que a intervenção do judiciário nesse tipo de hipótese seria plenamente possível pela via da Jurisdição Constitucional, mormente quando identificada a omissão dos demais poderes, legislativo e executivo, quanto à implementação dessas importantes políticas. A metodologia utilizada parte dos métodos dedutivo e indutivo, realizando a revisão da bibliografia, procurando visitar a doutrina e a legislação sobre o tema apresentado.
id CONPEDI-16_d0202537bc67871b79237da59fbc9b7e
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/8711
network_acronym_str CONPEDI-16
network_name_str Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
repository_id_str
spelling JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITALJurisdição Constitucional; Direito à Educação; Pandemia; COVID-19; Inclusão Digital.Este artigo propõe um exame sobre o exercício da Jurisdição Constitucional aplicada às políticas públicas voltadas para a inclusão digital, no âmbito escolar, especialmente no curso da pandemia decorrente da disseminação do COVID-19. O estudo analisa que recaía também sobre o Poder Judiciário a responsabilidade de garantir que o acesso à educação fosse viabilizado por meio da ampliação e implementação de políticas públicas robustas que permitissem o acesso virtual às aulas, aos estudantes mais vulneráveis, mormente em um período em que, em nome do cumprimento da necessária medida de isolamento social, as aulas foram migradas para o modelo remoto. O estudo conclui que a intervenção do judiciário nesse tipo de hipótese seria plenamente possível pela via da Jurisdição Constitucional, mormente quando identificada a omissão dos demais poderes, legislativo e executivo, quanto à implementação dessas importantes políticas. A metodologia utilizada parte dos métodos dedutivo e indutivo, realizando a revisão da bibliografia, procurando visitar a doutrina e a legislação sobre o tema apresentado.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIMalheiro, Emerson PenhaFogarolli, Luciana Guerra2022-08-29info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/871110.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2022.v8i1.8711Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO2525-96602525-9660reponame:Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticosinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/8711/pdfDireitos autorais 2022 Emerson Penha Malheiro, Luciana Guerra Fogarollihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T23:10:21Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8711Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocraciaaONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-96602525-9660opendoar:2022-08-31T23:10:21Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
title JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
spellingShingle JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
Malheiro, Emerson Penha
Jurisdição Constitucional; Direito à Educação; Pandemia; COVID-19; Inclusão Digital.
title_short JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
title_full JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
title_fullStr JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
title_full_unstemmed JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
title_sort JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PANDEMIA DO COVID-19: UMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA DO JUDICIÁRIO NA DEFESA DO DIREITO À EDUCAÇÃO PELA INCLUSÃO DIGITAL
author Malheiro, Emerson Penha
author_facet Malheiro, Emerson Penha
Fogarolli, Luciana Guerra
author_role author
author2 Fogarolli, Luciana Guerra
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Malheiro, Emerson Penha
Fogarolli, Luciana Guerra
dc.subject.por.fl_str_mv Jurisdição Constitucional; Direito à Educação; Pandemia; COVID-19; Inclusão Digital.
topic Jurisdição Constitucional; Direito à Educação; Pandemia; COVID-19; Inclusão Digital.
description Este artigo propõe um exame sobre o exercício da Jurisdição Constitucional aplicada às políticas públicas voltadas para a inclusão digital, no âmbito escolar, especialmente no curso da pandemia decorrente da disseminação do COVID-19. O estudo analisa que recaía também sobre o Poder Judiciário a responsabilidade de garantir que o acesso à educação fosse viabilizado por meio da ampliação e implementação de políticas públicas robustas que permitissem o acesso virtual às aulas, aos estudantes mais vulneráveis, mormente em um período em que, em nome do cumprimento da necessária medida de isolamento social, as aulas foram migradas para o modelo remoto. O estudo conclui que a intervenção do judiciário nesse tipo de hipótese seria plenamente possível pela via da Jurisdição Constitucional, mormente quando identificada a omissão dos demais poderes, legislativo e executivo, quanto à implementação dessas importantes políticas. A metodologia utilizada parte dos métodos dedutivo e indutivo, realizando a revisão da bibliografia, procurando visitar a doutrina e a legislação sobre o tema apresentado.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-08-29
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/8711
10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2022.v8i1.8711
url http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/8711
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2525-9660/2022.v8i1.8711
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasdemocracia/article/view/8711/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2022 Emerson Penha Malheiro, Luciana Guerra Fogarolli
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2022 Emerson Penha Malheiro, Luciana Guerra Fogarolli
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
2525-9660
2525-9660
reponame:Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
collection Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos
repository.name.fl_str_mv Revista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv ||indexlawjournals@gmail.com
_version_ 1798316713420259328

Registros relacionados