CONSTITUIÇÃO, EPISTEMOLOGIA E DECISÃO JUDICIAL: A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MODELO NORMATIVO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE FATO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cabral, Angélica Mota
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Pessoa, Gabriela Pimentel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Teorias da Justiça, da Decisão e da Argumentação Jurídica
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistateoriasjustica/article/view/4987
Resumo: A Constituição de 1988 impõe o dever de fundamentação das decisões judiciais, inclusive do convencimento do juiz sobre fatos relevantes, sendo a fundamentação do juízo de fato o ponto de interseção entre a teoria da decisão judicial e a teoria da prova. Apesar disso, não há qualquer previsão normativa acerca dos requisitos mínimos para fundamentação do juízo de fato. Propõe-se o desenvolvimento de um modelo normativo de fundamentação do juízo de fato a partir do estudo das teorias epistemológicas de justificação epistêmica, superando-se, através do diálogo entre Direito e Epistemologia, as deficiências da disciplina do convencimento judicial sobre fatos relevantes.
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