O JUIZ E A DÚVIDA: REFLEXÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64400 |
Resumo: | Este artigo tem a finalidade de defender a necessidade de exposição das dúvidas do juiz a respeito do objeto do conflito processual na decisão judicial. Trata-se de um direito das partes, que decorre do dever de fundamentação das decisões judiciais, da garantia do contraditório e do dever de boa-fé que se impõe também ao juiz. Defende-se a necessidade de exposição da dúvida na decisão judicial, para possibilitar a construção de decisões mais honestas, livrando o juiz do peso de sempre ter certeza sobre o que está julgando, o que otimizará os mecanismos de controle da decisão pelas partes e de reinterpretação da decisão por outros julgadores no mesmo processo. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa desenvolveu-se a partir da leitura e interpretação de obras doutrinárias e de textos normativos. |
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O JUIZ E A DÚVIDA: REFLEXÕES SOBRE A DECISÃO JUDICIALTHE JUDGE AND THE DOUBT: REFLECTIONS ABOUT THE JUDICIAL DECISIONdecisão judicialcogniçãofundamentaçãocertezadúvidadecisão judicialjudicial decisionadjudicationcognitionnecessity of fundamentscertaintydoubtEste artigo tem a finalidade de defender a necessidade de exposição das dúvidas do juiz a respeito do objeto do conflito processual na decisão judicial. Trata-se de um direito das partes, que decorre do dever de fundamentação das decisões judiciais, da garantia do contraditório e do dever de boa-fé que se impõe também ao juiz. Defende-se a necessidade de exposição da dúvida na decisão judicial, para possibilitar a construção de decisões mais honestas, livrando o juiz do peso de sempre ter certeza sobre o que está julgando, o que otimizará os mecanismos de controle da decisão pelas partes e de reinterpretação da decisão por outros julgadores no mesmo processo. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa desenvolveu-se a partir da leitura e interpretação de obras doutrinárias e de textos normativos.In this article, we stand up for the necessity that a judge points out any doubt he may have about the object of adjudication. We consider this as a parties’ right, which comes from a legal duty of exposing all the fundaments of judicial decisions, the guarantee that a party can have the opportunity to contradict the opposing arguments and the duty of good faith that is imposed not only to the parties but also to judges. This will allow the construction of more honest decisions freeing the judge of the weight to always be sure about what he is judging, what leads to the enhancement of decision control mechanisms by the parties and the reinterpretation of the next adjudicators in that procedure. Deductive method was used, and the research was developed based on reading and interpretation of doctrinal works and normative texts.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2021-12-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/6440010.12957/redp.2022.64400Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 1 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23 NÚMERO 11982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/64400/40740Copyright (c) 2021 Renê Hellman, Eduardo Galdurózinfo:eu-repo/semantics/openAccessHellman, RenêGalduróz, Eduardo2022-07-05T04:52:20Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/64400Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-05T04:52:20Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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