O CONTRIBUTO DA NORMA TÉCNICA PARA A EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zanini, Jefferson
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Dantas, Marcelo Buzaglo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Teorias do Direito e Realismo Jurídico
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/teoriasdireito/article/view/9136
Resumo: O propósito deste artigo é analisar em que medida a norma técnica confere eficácia à norma jurídica. No seu decorrer, aborda-se a importância da norma jurídica para regular as relações sociais e os elementos que a caracterizam. Prossegue-se examinando o conteúdo das normas técnicas e os seus elementos de constituição. Discorre-se sobre a transferência do conteúdo da norma técnica para o ordenamento jurídico e a sua condição de atributo de eficácia da norma jurídica.
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