Função social e responsabilidade social empresarial: o princípio da solidariedade como marco jurídico-constitucional para uma nova empresa cidadã

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Joana D'Arc Dias
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/Socioambientalismo/article/view/7124
Resumo: O artigo busca analisar o que seria a função social da empresa e a importância das ações de responsabilidade social. A empresa contemporânea assumiu novos papeis perante o Estado deixando de perseguir apenas lucro. Dado a sua relevância e transformações sociais que ela é capaz de operar na sociedade, tratar-se-á sobre a atuação do Estado e o uso de incentivos fiscais como mecanismo de indução às condutas socialmente responsáveis, sobremodo aquelas que contribuem para a promoção da dignidade da pessoa humana. Trata-se de pesquisa bibliográfica e o método utilizado foi o dedutivo, por se tratar de abordagem teórica e conceitual-normativa.
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