O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Radtke Karnopp, Laerte
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6933
Resumo: A pesquisa apresenta o Novo FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional 108/2020, como instrumento de concretização do direito à educação básica. Tem o objetivo de avaliar, com base no conceito de progressividade disposto no PIDESC, se houve avanços em relação aos antecessores desse fundo de financiamento, a saber o FUNDEF e o FUNDEB (em sua primeira edição). Utiliza o método de abordagem dedutivo e, como métodos de procedimento, o histórico e o comparativo, para concluir que o Novo FUNDEB apresenta aspectos que revelam sua progressividade em relação aos fundos anteriores.
id CONPEDI-20_0420b611ff6eee0dcc7e94b3f51f50e5
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/6933
network_acronym_str CONPEDI-20
network_name_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository_id_str
spelling O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTOProgressividade; Direito à educação; Educação Básica; Financiamento; Novo FUNDEB.A pesquisa apresenta o Novo FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional 108/2020, como instrumento de concretização do direito à educação básica. Tem o objetivo de avaliar, com base no conceito de progressividade disposto no PIDESC, se houve avanços em relação aos antecessores desse fundo de financiamento, a saber o FUNDEF e o FUNDEB (em sua primeira edição). Utiliza o método de abordagem dedutivo e, como métodos de procedimento, o histórico e o comparativo, para concluir que o Novo FUNDEB apresenta aspectos que revelam sua progressividade em relação aos fundos anteriores.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIRadtke Karnopp, Laerte2020-12-28info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/693310.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.6933Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 01 - 202526-01382526-0138reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiroinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6933/pdfDireitos autorais 2020 Laerte Radtke Karnopphttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:37:38Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6933Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/oai2526-01382526-0138opendoar:2021-08-20T01:37:38Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO
title O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO
spellingShingle O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO
Radtke Karnopp, Laerte
Progressividade; Direito à educação; Educação Básica; Financiamento; Novo FUNDEB.
title_short O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO
title_full O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO
title_fullStr O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO
title_full_unstemmed O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO
title_sort O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO
author Radtke Karnopp, Laerte
author_facet Radtke Karnopp, Laerte
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Radtke Karnopp, Laerte
dc.subject.por.fl_str_mv Progressividade; Direito à educação; Educação Básica; Financiamento; Novo FUNDEB.
topic Progressividade; Direito à educação; Educação Básica; Financiamento; Novo FUNDEB.
description A pesquisa apresenta o Novo FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional 108/2020, como instrumento de concretização do direito à educação básica. Tem o objetivo de avaliar, com base no conceito de progressividade disposto no PIDESC, se houve avanços em relação aos antecessores desse fundo de financiamento, a saber o FUNDEF e o FUNDEB (em sua primeira edição). Utiliza o método de abordagem dedutivo e, como métodos de procedimento, o histórico e o comparativo, para concluir que o Novo FUNDEB apresenta aspectos que revelam sua progressividade em relação aos fundos anteriores.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-12-28
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6933
10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.6933
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6933
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.6933
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6933/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2020 Laerte Radtke Karnopp
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2020 Laerte Radtke Karnopp
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO; 01 - 20
2526-0138
2526-0138
reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiro
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista de Direito Tributário e Financeiro
collection Revista de Direito Tributário e Financeiro
repository.name.fl_str_mv Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1808844836785094656

Registros relacionados