A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS COMO INSTRUMENTO DE JUSTIÇA SOCIAL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Miotto, Marcos Vinícius de Jesus
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Ribeiro, Maria de Fátima
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/8634
Resumo: Este artigo objetiva refletir sobre a viabilidade de implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas como mecanismo para a concretização da justiça social e da distribuição de riquezas. Busca-se analisar a experiência internacional de instituição de tributos semelhantes, os principais aspectos positivos e negativos do imposto e as formas pelas quais é possível acompanhar, fiscalizar e auxiliar no controle da arrecadação e destinação do recurso. Para tanto, o método empregado é o dedutivo, com pesquisas bibliográficas e legislativa. Ao final, conclui-se pela possibilidade de criação e implementação de referido imposto, expondo seus aspectos favoráveis e motivos de não instituição até o presente momento.
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