EXTRAFISCALIDADE E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: A AMPLIAÇÃO DA NOÇÃO DE JUSTIÇA FISCAL PARA ALÉM DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Anzanello de Azevedo, Lyza
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: das Neves Gonçalves, Everton
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/6660
Resumo: O trabalho trata da extrafiscalidade e da capacidade contributiva ampliando a noção de justiça fiscal. Como objetivo geral, destaca que a justiça fiscal pode ser mitigada em vista do uso extrafiscal dos tributos em detrimento da capacidade contributiva. Especificamente, objetiva alertar para a necessidade de equilíbrio econômico-jurídico-fiscal visando o bem econômico social priorizando a justiça fiscal Trata-se de pesquisa qualitativa, de método dedutivo e com recurso à análise bibliográfica e documental. Conclui que a capacidade contributiva deve ser observada e a extrafiscalidade deve ser instrumental de justiça econômico-política para a inclusão social segundo o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES).
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