A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Tributário e Financeiro |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4732 |
Resumo: | A pesquisa tem como objetivo efetuar uma análise da alíquota, enquanto componente quantitativo da regra-matriz de incidência tributária do ICMS sobre a circulação de energia elétrica no RICMS/ES, à luz dos princípios constitucionais da seletividade pela essencialidade do bem e da isonomia tributária. Pretende-se, por meio da adoção de uma abordagem dialética e de uma ampla pesquisa bibliográfica, tecer considerações sintáticas, porém primordiais, acerca da estrutura e dos componentes lógicos da regra-matriz, bem como dos citados princípios. Em seguida, será verificada a adequação da alíquota no caso examinado aos elencados ditames, de forma a verificar a sua constitucionalidade. |
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A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ESICMS; alíquota, energia elétrica; princípio da seletividade; princípio da isonomia tributáriaA pesquisa tem como objetivo efetuar uma análise da alíquota, enquanto componente quantitativo da regra-matriz de incidência tributária do ICMS sobre a circulação de energia elétrica no RICMS/ES, à luz dos princípios constitucionais da seletividade pela essencialidade do bem e da isonomia tributária. Pretende-se, por meio da adoção de uma abordagem dialética e de uma ampla pesquisa bibliográfica, tecer considerações sintáticas, porém primordiais, acerca da estrutura e dos componentes lógicos da regra-matriz, bem como dos citados princípios. Em seguida, será verificada a adequação da alíquota no caso examinado aos elencados ditames, de forma a verificar a sua constitucionalidade.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDINogueira, Larissa Takla de Biase2018-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/473210.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4732Revista de Direito Tributário e Financeiro; v. 4, n. 2 (2018): JULHO - DEZEMBRO; 1-222526-01382526-0138reponame:Revista de Direito Tributário e Financeiroinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4732/pdfDireitos autorais 2018 Larissa Takla de Biase Nogueirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T16:59:06Zoai:ojs.indexlaw.org:article/4732Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/oai2526-01382526-0138opendoar:2020-09-11T16:59:06Revista de Direito Tributário e Financeiro - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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