A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Larissa Takla de Biase
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Tributário e Financeiro
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/4732
Resumo: A pesquisa tem como objetivo efetuar uma análise da alíquota, enquanto componente quantitativo da regra-matriz de incidência tributária do ICMS sobre a circulação de energia elétrica no RICMS/ES, à luz dos princípios constitucionais da seletividade pela essencialidade do bem e da isonomia tributária. Pretende-se, por meio da adoção de uma abordagem dialética e de uma ampla pesquisa bibliográfica, tecer considerações sintáticas, porém primordiais, acerca da estrutura e dos componentes lógicos da regra-matriz, bem como dos citados princípios. Em seguida, será verificada a adequação da alíquota no caso examinado aos elencados ditames, de forma a verificar a sua constitucionalidade.
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Nogueira, Larissa Takla de Biase
ICMS; alíquota, energia elétrica; princípio da seletividade; princípio da isonomia tributária
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