O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA INTERNACIONAL: ESTUDO COMPARATIVO DE SISTEMAS PARA CONCRETIZAÇÃO GARANTISTA NO BRASIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Gabriela de Vasconcelos
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Freitas, Sérgio Henriques Zandona
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/8272
Resumo: A partir do método científico hipotético-dedutivo e do referencial teórico estabelecido no julgamento do Tema 786, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu acerca da (in)existência do direito ao esquecimento no Brasil, a presente pesquisa visa analisar o problema considerando entendimento adotado sobre o assunto no cenário mundial.
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