DIREITOS HUMANOS VERSUS DIREITO PENAL DO INIMIGO: É POSSÍVEL NEGAR A DIGNIDADE HUMANA?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/6733 |
Resumo: | O presente texto tem como objetivo analisar a dicotomia entre o Direito Penal do Inimigo e os Direitos Humanos, levando-se em consideração a igualdade dos seres humanos quanto à dignidade. A dignidade da pessoa humana trata-se de um dos pilares teóricos do direito contemporâneo, junto com a liberdade, a igualdade e a fraternidade. O método utilizado para a investigação é o Dedutivo. Ao final do artigo, verifica-se que a Dignidade deve ser igual para todos os seres humanos, assim o Direito Penal do Inimigo é contrário aos mais elementares pilares dos Direitos Humanos. |
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DIREITOS HUMANOS VERSUS DIREITO PENAL DO INIMIGO: É POSSÍVEL NEGAR A DIGNIDADE HUMANA?Dignidade; Direito Penal do Inimigo; Direitos Humanos; Igualdade; Dicotomia.O presente texto tem como objetivo analisar a dicotomia entre o Direito Penal do Inimigo e os Direitos Humanos, levando-se em consideração a igualdade dos seres humanos quanto à dignidade. A dignidade da pessoa humana trata-se de um dos pilares teóricos do direito contemporâneo, junto com a liberdade, a igualdade e a fraternidade. O método utilizado para a investigação é o Dedutivo. Ao final do artigo, verifica-se que a Dignidade deve ser igual para todos os seres humanos, assim o Direito Penal do Inimigo é contrário aos mais elementares pilares dos Direitos Humanos.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUniversidade do Vale de ItajaíUniversidade de Passo FundoGarcia, Marcos Leite2020-08-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/673310.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2020.v6i1.6733Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 142-1622526-01112526-0111reponame:Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/article/view/6733/pdfDireitos autorais 2020 Marcos Leite Garciahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-21T01:09:22Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6733Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/garantiasfundamentais/oai2526-01112526-0111opendoar:2021-08-21T01:09:22Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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O presente texto tem como objetivo analisar a dicotomia entre o Direito Penal do Inimigo e os Direitos Humanos, levando-se em consideração a igualdade dos seres humanos quanto à dignidade. A dignidade da pessoa humana trata-se de um dos pilares teóricos do direito contemporâneo, junto com a liberdade, a igualdade e a fraternidade. O método utilizado para a investigação é o Dedutivo. Ao final do artigo, verifica-se que a Dignidade deve ser igual para todos os seres humanos, assim o Direito Penal do Inimigo é contrário aos mais elementares pilares dos Direitos Humanos. |
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