Direito Penal do Inimigo e o Totalitarismo

• Autor(a) principal: FRANCISO, Emilly Beatriz
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: ESPELHP, Aleandro, CASARI, Fernando Rafael, MENDONÇA, Rodrigo, ROMÃO, Jesus De Nazaré
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56108
• topic: Direito penal do inimigo; Totalitarismo; Dignidade da pessoa humana

Esse trabalho tem por objetivo analisar criticamente a teoria do Direito Penal do Inimigo e o pensamento totalitário, confrontando-os com os direitos fundamentais garantidos por tratados internacionais de direitos humanos e a Constituição Federal Brasileira de 1988. Pretende-se ainda conceituar a teoria do Direito Penal do Inimigo, determinando quem são considerados os inimigos do Estado; evidenciar a compatibilidade do Direito Penal do Inimigo com a Constituição Federal Brasileira de 1988 e com os tratados internacionais sobre diretos humanos; conceituar a Teoria do Direito Penal do Inimigo, determinando quem são considerados os inimigos do Estado?; Analisar a Teoria do Direito Penal do Inimigo em face dos princípios da dignidade da pessoa humana e Estado democrático de direito; Discutir a proximidade da Teoria do Direito Penal Inimigo com o totalitarismo e o impacto na sociedade.