A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/9079 |
Resumo: | No presente artigo intenta-se analisar atuação das mais altas cortes de Justiça do país na solução de casos essenciais para caracterização e conformação do sistema acusatório brasileiro. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é confrontar os princípios formadores do sistema penal acusatório com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representativas de temas sensíveis, cuidadosamente selecionadas, que permitam interpretar de forma metodológica a realidade do sistema penal, sob um viés crítico, para construir conhecimento científico. Os objetivos específicos são: identificar os princípios essenciais do tipo ideal de sistema acusatório e analisar sua aplicação na prática judiciária. Para tanto, optou-se pelo método sociojurídico-crítico, por meio de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ao final, com os dados e evidências coletadas e analisadas, verificou-se que, apesar de expressamente reconhecer a adoção do sistema acusatório pela Constituição Federal de 1988 e de fundamentarem suas decisões formalmente nesse sentido, há evidências de que nossos tribunais superiores ainda falham na aplicação dos princípios reitores do sistema acusatório no caso concreto, resultando em violação de garantias processuais e insegurança jurídica. |
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A INQUISIÇÃO RESISTENTE E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIROsistema acusatório; princípios; Constituição Federal; Poder Judiciário; jurisprudênciaNo presente artigo intenta-se analisar atuação das mais altas cortes de Justiça do país na solução de casos essenciais para caracterização e conformação do sistema acusatório brasileiro. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho é confrontar os princípios formadores do sistema penal acusatório com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), representativas de temas sensíveis, cuidadosamente selecionadas, que permitam interpretar de forma metodológica a realidade do sistema penal, sob um viés crítico, para construir conhecimento científico. Os objetivos específicos são: identificar os princípios essenciais do tipo ideal de sistema acusatório e analisar sua aplicação na prática judiciária. Para tanto, optou-se pelo método sociojurídico-crítico, por meio de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial. Ao final, com os dados e evidências coletadas e analisadas, verificou-se que, apesar de expressamente reconhecer a adoção do sistema acusatório pela Constituição Federal de 1988 e de fundamentarem suas decisões formalmente nesse sentido, há evidências de que nossos tribunais superiores ainda falham na aplicação dos princípios reitores do sistema acusatório no caso concreto, resultando em violação de garantias processuais e insegurança jurídica.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIRibeiro, Frederik BacellarVeloso, Roberto Carvalho2023-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/907910.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2022.v8i2.9079Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO2526-02002526-0200reponame:Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituiçãoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/9079/pdfDireitos autorais 2023 Frederik Bacellar Ribeiro, Roberto Carvalho Velosohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-25T15:21:20Zoai:ojs.indexlaw.org:article/9079Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/oai2526-02002526-0200opendoar:2023-02-25T15:21:20Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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