OS DIREITOS SEXUAIS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Luanna Tomaz
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitopenal/article/view/2266
Resumo: O presente artigo busca analisar se a Lei 12.015/2009, que traz modificações ao Código Penal Brasileiro no âmbito dos crimes sexuais, tem contribuído para reconhecimento dos direitos sexuais das crianças e adolescentes. A hipótese inicial é de que a Lei foi construída à revelia da compreensão da criança enquanto sujeito de direitos. Foi realizada pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial como forma de fundamentar a análise. Avalia-se que a Lei 12.015/2009 contribuiu para reafirmar uma lógica tutelar que ignora a dimensão de direitos das crianças e adolescentes.
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