Estupro de vulnerável e a relativização de vulnerabilidade

• Autor(a) principal: NUNES, Dayse Acsa Batista Reis
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56271
• topic: Estupro de vulnerável; Presunção; Violência; Divergência; Lei 12.015/2009; Código

Em primazia, é feito um aparato histórico sobre o crime de estupro tal como a sua interpretação e evolução ao decorrer dos séculos, desde o Brasil império à República Democrática, abordando o tratamento dado aos polos ativos e passivos na lei da época demonstrado o aumento do rigor da lei nos casos em que a vítima é vulnerável, nos quais só foram ter aparato no Código de 1940. Superada a parte histórica, foi trazido a lide a presunção da violência e quando são consideradas de caráter absoluto e relativo, quais as principais características para determinar a natureza delas. É visto também que os Tribunais entraram em linha de divergência quanto à interpretação dessa violência, caracterizando absoluta em casos de menores de 14 anos. Por fim, traz-se a divergência doutrinária na presunção de vulnerabilidade, visto que é discutida a capacidade de consentimento, onde se menciona também o Código Civil, trazendo os casos de incapacidade absoluta e relativa, elencando o contexto para a esfera penal.