AGENDA 2030 – ODS 16: SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESJUDICIALIZAÇÃO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Azevedo do Nascimento, Artur Gustavo
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Nery Da Silva, Rogerio Luiz, Ferreira Pinheiro, Rodolfo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Cidadania e Acesso à Justiça
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i2.8118
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/8118
Resumo: A pesquisa adota o tema a efetivação do ODS-16 (Agenda 2030); como recorte, a política pública de redefinição das fronteiras entre as jurisdições contenciosa e voluntária. O problema de pesquisa questiona o monopólio jurisdicional do Judiciário e o Objetivo Geral é propor a desjudicialização por meio dos serviços extrajudiciais; a justificação aponta os efeitos de ineficácia da prestação da justiça. Como objetivos intermediários: 1. relacionar paz, justiça e instituições; 2. conhecer as potencialidades dos serviços extrajudiciais; 3. propor soluções para a hiperjudicialização; o método de pesquisa é indutivo, abordagem qualitativa-quantitativa com análise documental, legislativa e jurisprudencial.
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spelling AGENDA 2030 – ODS 16: SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESJUDICIALIZAÇÃOHiperjudicialização; Desjudicialização; Justiça Multiportas; Serviços Extrajudiciais; Agenda 2030A pesquisa adota o tema a efetivação do ODS-16 (Agenda 2030); como recorte, a política pública de redefinição das fronteiras entre as jurisdições contenciosa e voluntária. O problema de pesquisa questiona o monopólio jurisdicional do Judiciário e o Objetivo Geral é propor a desjudicialização por meio dos serviços extrajudiciais; a justificação aponta os efeitos de ineficácia da prestação da justiça. Como objetivos intermediários: 1. relacionar paz, justiça e instituições; 2. conhecer as potencialidades dos serviços extrajudiciais; 3. propor soluções para a hiperjudicialização; o método de pesquisa é indutivo, abordagem qualitativa-quantitativa com análise documental, legislativa e jurisprudencial.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIRogério Luiz Nery da SilvaRodolfo Ferreira PinheiroAzevedo do Nascimento, Artur GustavoNery Da Silva, Rogerio LuizFerreira Pinheiro, Rodolfo2022-02-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/811810.26668/IndexLawJournals/2526-026X/2021.v7i2.8118Revista Cidadania e Acesso à Justiça; v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO; 1-182526-026X2526-026Xreponame:Revista Cidadania e Acesso à Justiçainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/article/view/8118/pdfDireitos autorais 2022 Artur Gustavo Azevedo do Nascimentohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T23:34:10Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8118Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/acessoajustica/oai2526-026X2526-026Xopendoar:2022-08-31T23:34:10Revista Cidadania e Acesso à Justiça - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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