O RECONHECIMENTO DOS CONTRATOS CONEXOS NO CASO CONCRETO: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Paulo Junior Trindade dos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2023.v9i1.9507
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/9507
Resumo: O artigo trata dos contratos conexos em sentido estrito e dos contratos em rede, ambos englobados pela categoria dos contratos conexos em sentido amplo, tendo como objetivo geral apontar as implicações jurídicas mais comuns no que tange a tais contratos. Seus objetivos específicos são (a) definir a coligação e a conexão contratuais; (b) esclarecer as hipóteses de configuração do abuso de direito nos contratos conexos; e (c) elucidar o papel do Poder Judiciário nos casos em que se verifica a violação da boa-fé objetiva no estabelecimento das conexões contratuais.
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