CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: COSTA, FABRICIO VEIGA
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: BARROS, FREDERICO KERN FERREIRA, SANTOS, JOÃO MANOEL MIRANDA GOMES DOS
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8602
Resumo: O objetivo da pesquisa é investigar a possibilidade de responsabilidade civil das big techs quanto à utilização indevida e abusiva de dados de pessoas físicas e jurídicas para fins comerciais, políticos e econômicos. A escolha do tema é relevante sob o ponto de vista jurídico, haja vista que dialoga com as premissas do Estado Democrático de Direito. Por meio da pesquisa teórico-bibliográfica e documental concluiu-se pela responsabilidade civil objetiva das grandes empresas de tecnologia pelo uso indevido de dados de pessoas, adotando-se como critério de quantificação do dano a teoria do punitive damage.
id CONPEDI-26_ffddb49175bc4957bec4b26cb12d17e8
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/8602
network_acronym_str CONPEDI-26
network_name_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository_id_str
spelling CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOSResponsabilidade civil; Punitive damage; Big techs; Proteção de dados; LGPD.O objetivo da pesquisa é investigar a possibilidade de responsabilidade civil das big techs quanto à utilização indevida e abusiva de dados de pessoas físicas e jurídicas para fins comerciais, políticos e econômicos. A escolha do tema é relevante sob o ponto de vista jurídico, haja vista que dialoga com as premissas do Estado Democrático de Direito. Por meio da pesquisa teórico-bibliográfica e documental concluiu-se pela responsabilidade civil objetiva das grandes empresas de tecnologia pelo uso indevido de dados de pessoas, adotando-se como critério de quantificação do dano a teoria do punitive damage.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIUNIVERSIDADE DE ITAUNACOSTA, FABRICIO VEIGABARROS, FREDERICO KERN FERREIRASANTOS, JOÃO MANOEL MIRANDA GOMES DOS2022-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/860210.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2022.v8i1.8602Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO2526-02432526-0243reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8602/pdfDireitos autorais 2022 FABRICIO VEIGA COSTA, FREDERICO KERN FERREIRA BARROS, JOÃO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOShttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T23:27:33Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8602Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivilONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-02432526-0243opendoar:2022-08-31T23:27:33Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
title CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
spellingShingle CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
COSTA, FABRICIO VEIGA
Responsabilidade civil; Punitive damage; Big techs; Proteção de dados; LGPD.
title_short CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
title_full CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
title_fullStr CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
title_full_unstemmed CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
title_sort CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
author COSTA, FABRICIO VEIGA
author_facet COSTA, FABRICIO VEIGA
BARROS, FREDERICO KERN FERREIRA
SANTOS, JOÃO MANOEL MIRANDA GOMES DOS
author_role author
author2 BARROS, FREDERICO KERN FERREIRA
SANTOS, JOÃO MANOEL MIRANDA GOMES DOS
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv UNIVERSIDADE DE ITAUNA
dc.contributor.author.fl_str_mv COSTA, FABRICIO VEIGA
BARROS, FREDERICO KERN FERREIRA
SANTOS, JOÃO MANOEL MIRANDA GOMES DOS
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil; Punitive damage; Big techs; Proteção de dados; LGPD.
topic Responsabilidade civil; Punitive damage; Big techs; Proteção de dados; LGPD.
description O objetivo da pesquisa é investigar a possibilidade de responsabilidade civil das big techs quanto à utilização indevida e abusiva de dados de pessoas físicas e jurídicas para fins comerciais, políticos e econômicos. A escolha do tema é relevante sob o ponto de vista jurídico, haja vista que dialoga com as premissas do Estado Democrático de Direito. Por meio da pesquisa teórico-bibliográfica e documental concluiu-se pela responsabilidade civil objetiva das grandes empresas de tecnologia pelo uso indevido de dados de pessoas, adotando-se como critério de quantificação do dano a teoria do punitive damage.
publishDate 2022
dc.date.none.fl_str_mv 2022-08-30
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8602
10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2022.v8i1.8602
url http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8602
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2022.v8i1.8602
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8602/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
2526-0243
2526-0243
reponame:Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
collection Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br
_version_ 1798314910025777152

Registros relacionados