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O Transtorno do Déficit de Atenção e seus desafios: uma breve análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na concessão de professor de apoio = The Attention De...
por
Costa
,
Fabrício
Veiga
Publicado em 2023
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2
O mito, a linguagem e o discurso no Tribunal do Júri
por
Costa
,
Fabrício
Veiga
Publicado em 2012
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Artigo
3
A compreensão crítica do mérito: uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivo = The critical understanding of merit: a revisit of the concept and its perspe...
por
Costa
,
Fabrício
Veiga
Publicado em 2017
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Artigo
4
Judicialização do direito fundamental à educação para crianças frente ao corte etário = Judicialization of the fundamental right to education for children in the face of age cut-of...
por
Costa
,
Fabrício
Veiga
Publicado em 2020
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Artigo
5
(IN)DIGNIDADE HUMANA NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: ESTERILIZAÇÃO COMPULSÓRIA NO CASO JANAÍNA
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2021
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Artigo
6
JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS E A LEGITIMIDADE JURÍDICA DO PODER JUDICIÁRIO EDITAR FONAJES CONTRÁRIOS À LEI E À CONSTITUI-ÇÃO: APONTAMENTOS CRÍTICO-PRINCIPIOLÓGICOS DOS FONAJ...
por
COSTA
,
FABRICIO
VEIGA
Publicado em 2020
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Artigo
7
PROCESSO COLETIVO DEMOCRÁTICO SOB A ÓTICA DA TEORIA DAS AÇÕES COLETIVAS COMO AÇÕES TEMÁTICAS: UM ESTUDO DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL ATIVA DO CIDADÃO PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA...
por
COSTA
,
FABRICIO
VEIGA
Publicado em 2018
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Artigo
8
INSTITUCIONALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: PROIBIÇÃO DE GAYS DOAREM DE SANGUE, A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 64, INCISO IV DA PORTARIA 158/2016 E RESOLUÇÃO 34 DA ANVISA...
por
COSTA
,
FABRICIO
VEIGA
Publicado em 2019
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Artigo
9
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA TRANSFOBIA NO AMBIENTE DE TRABALHO: um estudo crítico dos critérios de quantificação do dano.
por
COSTA
,
FABRICIO
VEIGA
Publicado em 2022
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Artigo
10
NOVAS PROPOSIÇÕES TEÓRICAS DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE A PARTIR DA EDUCAÇÃO RURAL INCLUSIVA
por
COSTA
,
FABRICIO
VEIGA
Publicado em 2021
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Artigo
11
O ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO AO MÉRITO PARTICIPADO NAS AÇÕES COLETIVAS
por
COSTA
,
FABRICIO
VEIGA
Publicado em 2017
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Artigo
12
DANO MORAL DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR
por
COSTA
,
FABRICIO
VEIGA
Publicado em 2017
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Artigo
13
AS TENDÊNCIAS RESTRITIVAS DA LEGITIMAÇÃO DE AGIR NO PROCESSO COLETIVO E SEUS IMPACTOS NA SISTEMATIZAÇÃO DE UM CÓDIGO PROCESSUAL COLETIVO BRASILEIRO DEMOCRATIZADO.
por
COSTA
,
FABRICIO
VEIGA
Publicado em 2022
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Artigo
14
CONTORNOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS GRANDES EMPRESAS DE TECNOLOGIA “BIG TECHS”EM CASOS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS
por
COSTA
,
FABRICIO
VEIGA
Publicado em 2022
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Artigo
15
Formation of judicial precedents in Brazil and deficit of popular participation before the dispensability of holding public hearings
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2023
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Artigo
16
HOME SCHOOLING IN BRAZIL AND THE PROTECTION OF CHILDREN´S RIGHTS
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2018
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Artigo
17
Classification of Moral Harm in Labor Courts: A Critical Analysis from the Point of View of Accessing Justice and the Democratic Constitutional Process
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2021
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Artigo
18
DIREITOS DOS ANIMAIS NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO: a problemática da busca do reconhecimento da senciência
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2018
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Artigo
19
ADIN 4275: apontamentos críticos da atuação do Amicus Cuirae e a análise democrática da formação participada do mérito processual
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2019
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Artigo
20
(I)LICITUDE NA DISTINÇÃO DE PREÇOS DE INGRESSOS DE MULHERES EM LOCAIS DE EVENTOS: um estudo sob a ótica da autonomia privada
por
Costa
,
Fabricio
Veiga
Publicado em 2020
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