ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.874/2019 NO REGIME JURÍDICO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Brasileira de Direito Empresarial |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/6463 |
Resumo: | Este artigo se dedica à análise das alterações promovidas pela Lei 13.874/2019, no Código Civil, sobre os fundos de investimento. Realizou-se estudo comparativo entre o que estava previsto na legislação, e o que veio a ser positivado, agora, pela nova lei. Dentro dessa proposta, o artigo examina questões como a natureza jurídica do fundo de investimento, o tipo de responsabilidade dos cotistas e prestadores de serviço, os requisitos necessários ao registro do regulamento, o regime de insolvência, as diferentes classes de cotas, e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre os investidores e os administradores. |
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ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 13.874/2019 NO REGIME JURÍDICO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOfundos; investimento; liberdade; limitação; responsabilidadeEste artigo se dedica à análise das alterações promovidas pela Lei 13.874/2019, no Código Civil, sobre os fundos de investimento. Realizou-se estudo comparativo entre o que estava previsto na legislação, e o que veio a ser positivado, agora, pela nova lei. Dentro dessa proposta, o artigo examina questões como a natureza jurídica do fundo de investimento, o tipo de responsabilidade dos cotistas e prestadores de serviço, os requisitos necessários ao registro do regulamento, o regime de insolvência, as diferentes classes de cotas, e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre os investidores e os administradores.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIAzevedo, Jordano Soares2020-08-10info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/646310.26668/IndexLawJournals/2526-0235/2020.v6i1.6463Revista Brasileira de Direito Empresarial; v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO; 1-212526-02352526-0235reponame:Revista Brasileira de Direito Empresarialinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/6463/pdfDireitos autorais 2020 Jordano Soares Azevedohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:01:58Zoai:ojs.indexlaw.org:article/6463Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/oai2526-02352526-0235opendoar:2021-08-20T01:01:58Revista Brasileira de Direito Empresarial - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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