COMPLIANCE COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NA EMPRESA

• Autor(a) principal: Gonçalves Chicarelli, Ana Laura
• Data de Publicação: 2024
• Outros Autores: Mozaner, Victória Cassia, Ferrer, Walkiria Martinez Heinrich
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira de Direito Empresarial
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/direitoempresarial/article/view/10199
• topic: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Proteção de dados pessoais; Compliance; Privacidade do usuário; Segurança da informação

Com o avanço das novas tecnologias de comunicação e a crescente conectividade, tornou-se notavelmente mais simples acessar informações em qualquer lugar e a qualquer momento. Uma parcela significativa dessas informações abrange dados pessoais, muitas vezes sensíveis, que, quando acessados de maneira inadequada ou compartilhados sem autorização, frequentemente passam despercebidos pelo titular desses dados. É nesse contexto que, a partir de 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta legislação foi concebida com o propósito fundamental de conferir uma camada adicional de proteção aos dados e informações sensíveis, reconhecendo a crescente vulnerabilidade na era das transformações tecnológicas. Com a proliferação de dispositivos e serviços digitais, a necessidade de salvaguardar a privacidade do usuário tornou-se uma prioridade inegável. Este artigo tem como objetivo principal demonstrar a importância das empresas aderirem ao compliance com as diretrizes estabelecidas pela LGPD. Essa adesão não é apenas um dever legal, mas também se apresenta como um instrumento eficaz para garantir a segurança da informação e a proteção dos dados dos usuários. O cumprimento das normas da LGPD não apenas ajuda a evitar potenciais sanções legais, mas também contribui para a construção de uma relação de confiança com os clientes, promovendo a integridade e a transparência nas práticas empresariais relacionadas à privacidade.