Vulnerabilidade do titular de dados pessoais e a responsabilidade dos agentes de tratamento
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/237640 |
Resumo: | Este trabalho propõe-se a analisar a vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade dos agentes de tratamento à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, se faz necessário estudar as novas tecnologias e a importancia dos dados pessoais para os agentes de tratamento. Assim, o trabalho foi dividido em duas grandes partes, sendo a primeira com foco na transformação digital e a importância dos dados pessoais como poder econômico para os agentes de tratamento, bem como a posição de vulnerabilidade que o titular ocupa na relação com esses agentes. A segunda grande parte busca apresentar os principais aspectos trazidos pela LGPD, a necessidade e importância de sua criação, bem como os princípios, direitos e bases legais trazidas pela legislação. Por fim, aborda a discussão doutrinária acerca da responsabilidade civil adotada pela legislação, concluindo-se que os titulares de dados são partes vulneráveis, pois não possuem conhecimento técnico e específico com relação as atividades de tratamento de dados e, por isso, necessitam de proteção da legislação. Ainda, conclui-se que a LGPD adota o regime de responsabilidade civil subjetiva, mas que existe uma discussão doutrinária que dá ensejo à possibilidade de responsabilidade objetiva. |
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Marculino, Karoline SilveiraMarques, Cláudia Lima2022-04-21T04:40:05Z2021http://hdl.handle.net/10183/237640001139342Este trabalho propõe-se a analisar a vulnerabilidade do titular de dados e a responsabilidade dos agentes de tratamento à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para isso, se faz necessário estudar as novas tecnologias e a importancia dos dados pessoais para os agentes de tratamento. Assim, o trabalho foi dividido em duas grandes partes, sendo a primeira com foco na transformação digital e a importância dos dados pessoais como poder econômico para os agentes de tratamento, bem como a posição de vulnerabilidade que o titular ocupa na relação com esses agentes. A segunda grande parte busca apresentar os principais aspectos trazidos pela LGPD, a necessidade e importância de sua criação, bem como os princípios, direitos e bases legais trazidas pela legislação. Por fim, aborda a discussão doutrinária acerca da responsabilidade civil adotada pela legislação, concluindo-se que os titulares de dados são partes vulneráveis, pois não possuem conhecimento técnico e específico com relação as atividades de tratamento de dados e, por isso, necessitam de proteção da legislação. Ainda, conclui-se que a LGPD adota o regime de responsabilidade civil subjetiva, mas que existe uma discussão doutrinária que dá ensejo à possibilidade de responsabilidade objetiva.application/pdfporLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)Dados pessoaisVulnerabilidade do titular de dados pessoais e a responsabilidade dos agentes de tratamentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2021Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001139342.pdf.txt001139342.pdf.txtExtracted Texttext/plain267958http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237640/2/001139342.pdf.txt3227f497eae47bcbbdc34f0b35c3d58cMD52ORIGINAL001139342.pdfTexto completoapplication/pdf594094http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/237640/1/001139342.pdfec5938539dcaba6f5e2d1b48f411c441MD5110183/2376402022-04-28 04:42:06.239242oai:www.lume.ufrgs.br:10183/237640Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-04-28T07:42:06Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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