A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMA
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Revista de Direitos Humanos em Perspectiva |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/8893 |
Resumo: | O artigo analisa a influência dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na atuação do Tribunal Penal Internacional no combate das violações aos Direitos Humanos. Esclarece que a intervenção do Tribunal não é apenas pressão da comunidade internacional para a promoção de um pseudo progresso, mas a sedimentação dos Direitos Humanos e harmonização entre os povos. Ressalta atuação do Tribunal Penal Internacional no exercício da sua competência coibindo à impunidade das atrocidades, sua relação com a Organização das Nações Unidas, prerrogativas, princípios e fundamentos na perspectiva de promoção da proteção da Dignidade da Pessoa Humana pós segunda guerra mundial. |
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A DEMOCRACIA E AS VIOLAÇÕES MAIS GRAVES AOS DIREITOS HUMANOS: A SIMETRIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PERMANENTE E COMPLEMENTAR ANTE AO ESTATUTO DE ROMATribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; Crimes Internacionais; Direitos Humanos; Organizações das Nações Unidas.O artigo analisa a influência dos dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos na atuação do Tribunal Penal Internacional no combate das violações aos Direitos Humanos. Esclarece que a intervenção do Tribunal não é apenas pressão da comunidade internacional para a promoção de um pseudo progresso, mas a sedimentação dos Direitos Humanos e harmonização entre os povos. Ressalta atuação do Tribunal Penal Internacional no exercício da sua competência coibindo à impunidade das atrocidades, sua relação com a Organização das Nações Unidas, prerrogativas, princípios e fundamentos na perspectiva de promoção da proteção da Dignidade da Pessoa Humana pós segunda guerra mundial.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDICosta, Ulisses EspártacusRosa, Flavio HenriqueFerreira, Jádna Germanio2022-08-30info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/889310.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2022.v8i1.8893Revista de Direitos Humanos em Perspectiva; v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO2526-01972526-0197reponame:Revista de Direitos Humanos em Perspectivainstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/8893/pdfDireitos autorais 2022 Ulisses Espártacus Costa, Flavio Henrique Rosa, Jádna Germanio Ferreirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2022-08-31T23:26:52Zoai:ojs.indexlaw.org:article/8893Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/oai2526-01972526-0197opendoar:2022-08-31T23:26:52Revista de Direitos Humanos em Perspectiva - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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