O MACHISMO ESTRUTURAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DO CASO BRUNA LÍCIA FONSECA
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Data de Publicação: | 2024 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Gênero, Sexualidade e Direito |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/10110 |
Resumo: | A presente pesquisa teve o propósito central de identificar os meios jurídicos-legais através dos quais o patriarcado e o machismo se manifestam no Tribunal do Júri a partir de um estudo do caso de Bruna Lícia. Com essa intenção, primeiramente o artigo apresenta a Lei 15.104/2015, as causas da criação desse diploma legal e o conceito de machismo estrutural, estabelecendo entre ambos uma relação que envolve conquistas e desafios. A segunda seção dedica-se à descrição dos princípios, regras, características, organização e funcionamento do julgamento popular; e a terceira seção, finalmente, faz a análise da atuação do Tribunal do Júri no caso Bruna Lícia. A metodologia utilizada no presente estudo tem natureza qualitativa, utiliza o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, portanto, que o Júri do caso Bruna Lícia, ao negar a incidência da qualificadora de feminicídio sob a argumentação dos representantes do acusado terem feito uso da tese “a defesa da honra”, demonstra a interferência do machismo nas instituições de justiça, inclusive na atuação do Tribunal do Júri e isso porque há institutos jurídicos, como o princípio da plenitude da defesa que, se por um lado, pode colaborar com uma melhor defesa para o acusado, por outro lado, também pode servir à discriminação de gênero, quando expõe a fragilidade das decisões tomadas por íntimas convicções dos jurados. |
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O MACHISMO ESTRUTURAL NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO JULGAMENTO DO CASO BRUNA LÍCIA FONSECAMulher. Violência Institucional. Tribunal do Júri. Processo Penal. Feminicídio.A presente pesquisa teve o propósito central de identificar os meios jurídicos-legais através dos quais o patriarcado e o machismo se manifestam no Tribunal do Júri a partir de um estudo do caso de Bruna Lícia. Com essa intenção, primeiramente o artigo apresenta a Lei 15.104/2015, as causas da criação desse diploma legal e o conceito de machismo estrutural, estabelecendo entre ambos uma relação que envolve conquistas e desafios. A segunda seção dedica-se à descrição dos princípios, regras, características, organização e funcionamento do julgamento popular; e a terceira seção, finalmente, faz a análise da atuação do Tribunal do Júri no caso Bruna Lícia. A metodologia utilizada no presente estudo tem natureza qualitativa, utiliza o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se, portanto, que o Júri do caso Bruna Lícia, ao negar a incidência da qualificadora de feminicídio sob a argumentação dos representantes do acusado terem feito uso da tese “a defesa da honra”, demonstra a interferência do machismo nas instituições de justiça, inclusive na atuação do Tribunal do Júri e isso porque há institutos jurídicos, como o princípio da plenitude da defesa que, se por um lado, pode colaborar com uma melhor defesa para o acusado, por outro lado, também pode servir à discriminação de gênero, quando expõe a fragilidade das decisões tomadas por íntimas convicções dos jurados. Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIDA SILVA E SILVA, ARTENIRALouzeiro de Oliveira, Whaverthon2024-02-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/1011010.26668/2525-9849/Index_Law_Journals/2023.v9i2.10110Revista de Gênero, Sexualidade e Direito; v. 9, n. 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO2525-98492525-9849reponame:Revista de Gênero, Sexualidade e Direitoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/article/view/10110/pdfDireitos autorais 2024 ARTENIRA DA SILVA E SILVA, Whaverthon Louzeiro de Oliveirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2024-02-16T19:04:50Zoai:ojs.indexlaw.org:article/10110Revistahttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsdONGhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistagsd/oai||indexlawjournals@gmail.com2525-98492525-9849opendoar:2024-02-16T19:04:50Revista de Gênero, Sexualidade e Direito - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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