APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE A FUNDAÇÃO DO ESTADO E A ENTREGA DA TITULARIDADE DA APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA PENA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Daniel Reis Alves dos
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Ivo, Rebeca Henriques Silva
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de História do Direito
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/4367
Resumo: O presente artigo tem como proposta verificar o caminho histórico traçado pelo jus puniendi do Estado no sentido de justificar e legitimar sua exclusiva titularidade. Para tanto, necessário far-se-á estudar, ainda que não esgotadamente por lógica impossibilidade, as teorias culturalista e contratualista de formação do Estado, o porquê de fundá-lo, bem assim analisando o ancestral caráter vingativo da sanção penal que antecede em muito a criação do Estado moderno, para entregar-lhe assim em definitivo a titularidade da aplicação e execução da pena.
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