O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pes, João Hélio Ferreira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Filosofia do Direito
Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5795
Resumo: Este trabalho analisa o reconhecimento da fundamentalidade do direito de acesso à água a partir do regime democrático adotado pelo Estado brasileiro e dos princípios constitucionais. Para enfrentar o problema proposto, sobre a possibilidade de reconhecer como fundamental o direito de acesso à água por decorrer do regime democrático e dos princípios constitucionais, a partir da clausula de abertura constitucional, foi utilizado o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica acerca da teoria dos direitos fundamentais. A conclusão é de que o regime democrático e determinados princípios constitucionais fundamentam a caracterização do direito de acesso à água como direito fundamental.
id CONPEDI-32_911209a4b66c1c96bcbda3b1bf48f845
oai_identifier_str oai:ojs.indexlaw.org:article/5795
network_acronym_str CONPEDI-32
network_name_str Revista Brasileira de Filosofia do Direito
repository_id_str
spelling O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAISDireito de acesso à água; Direitos Fundamentais; Cláusula de abertura constitucional; Regime democrático; Princípios constitucionais.Este trabalho analisa o reconhecimento da fundamentalidade do direito de acesso à água a partir do regime democrático adotado pelo Estado brasileiro e dos princípios constitucionais. Para enfrentar o problema proposto, sobre a possibilidade de reconhecer como fundamental o direito de acesso à água por decorrer do regime democrático e dos princípios constitucionais, a partir da clausula de abertura constitucional, foi utilizado o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica acerca da teoria dos direitos fundamentais. A conclusão é de que o regime democrático e determinados princípios constitucionais fundamentam a caracterização do direito de acesso à água como direito fundamental.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIPes, João Hélio Ferreira2019-12-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/579510.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5795Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 1-202526-012X2526-012Xreponame:Revista Brasileira de Filosofia do Direitoinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttps://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5795/pdfDireitos autorais 2019 João Hélio Ferreira Peshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2020-09-11T13:26:12Zoai:ojs.indexlaw.org:article/5795Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireitoONGhttps://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/oaipublicacao@conpedi.org.br2526-012X2526-012Xopendoar:2020-09-11T13:26:12Revista Brasileira de Filosofia do Direito - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
dc.title.none.fl_str_mv O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
spellingShingle O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Pes, João Hélio Ferreira
Direito de acesso à água; Direitos Fundamentais; Cláusula de abertura constitucional; Regime democrático; Princípios constitucionais.
title_short O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title_full O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title_fullStr O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title_full_unstemmed O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
title_sort O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA DECORRENTE DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
author Pes, João Hélio Ferreira
author_facet Pes, João Hélio Ferreira
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Pes, João Hélio Ferreira
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de acesso à água; Direitos Fundamentais; Cláusula de abertura constitucional; Regime democrático; Princípios constitucionais.
topic Direito de acesso à água; Direitos Fundamentais; Cláusula de abertura constitucional; Regime democrático; Princípios constitucionais.
description Este trabalho analisa o reconhecimento da fundamentalidade do direito de acesso à água a partir do regime democrático adotado pelo Estado brasileiro e dos princípios constitucionais. Para enfrentar o problema proposto, sobre a possibilidade de reconhecer como fundamental o direito de acesso à água por decorrer do regime democrático e dos princípios constitucionais, a partir da clausula de abertura constitucional, foi utilizado o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica acerca da teoria dos direitos fundamentais. A conclusão é de que o regime democrático e determinados princípios constitucionais fundamentam a caracterização do direito de acesso à água como direito fundamental.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-12-20
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo Avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5795
10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5795
url https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5795
identifier_str_mv 10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2019.v5i2.5795
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.indexlaw.org/index.php/filosofiadireito/article/view/5795/pdf
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2019 João Hélio Ferreira Pes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2019 João Hélio Ferreira Pes
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
publisher.none.fl_str_mv Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDI
dc.source.none.fl_str_mv Revista Brasileira de Filosofia do Direito; v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO; 1-20
2526-012X
2526-012X
reponame:Revista Brasileira de Filosofia do Direito
instname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron:CONPEDI
instname_str Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
instacron_str CONPEDI
institution CONPEDI
reponame_str Revista Brasileira de Filosofia do Direito
collection Revista Brasileira de Filosofia do Direito
repository.name.fl_str_mv Revista Brasileira de Filosofia do Direito - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
repository.mail.fl_str_mv publicacao@conpedi.org.br
_version_ 1798315077618630656

Registros relacionados