DANO EXISTENCIAL E A RELAÇÃO DE TRABALHO: REFLEXÃO PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: PALHARES, TATIANE CAMPELO
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/5495
Resumo: O propósito deste trabalho é enfrentar o seguinte problema: como se constitui o dano existencial e quais as implicações na relação de trabalho da administração pública? O presente artigo analisa a temática do dano existencial causado ao trabalhador contratado para prestar serviço na administração pública. Compreende-se o dano existencial como a sistemática conduta patronal em impor jornadas de trabalho além dos limites legais. Adota-se no presente trabalho o método qualitativo e procedimento exploratório utilizado na coleta de dados bibliográfico, doutrinário, documental e legal.
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