The Constitutional Principle of Equality and its Implementation in the Profession Athlete

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Mariane Benetti do
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Rodrigues, Juliana Fernandes Alvares
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1703
Resumo: The following research aimed to demonstrate the athlete profession importance and the lack of juridical endorsement that this one has in society. Because of that, there was literature revision referring to this problematic issue, approaching initially the law evolution, then the athlete and its particularities, equality principles, then, finally, the professional athlete. Interviews were used as research technique with 21 athletes of various sports, aiming to check if they hold any employment contracts, and also whether they believe they have all the employment rights or not.
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spelling The Constitutional Principle of Equality and its Implementation in the Profession AthleteO Princípio Constitucional de Igualdade e sua Efetivação na Profissão AtletaConstitutional principle of equality; Athlete; Profession; Employment law; Employment contractPrincípio constitucional de igualdade; Atleta; Profissão; Direito trabalhista; Contrato trabalhistaThe following research aimed to demonstrate the athlete profession importance and the lack of juridical endorsement that this one has in society. Because of that, there was literature revision referring to this problematic issue, approaching initially the law evolution, then the athlete and its particularities, equality principles, then, finally, the professional athlete. Interviews were used as research technique with 21 athletes of various sports, aiming to check if they hold any employment contracts, and also whether they believe they have all the employment rights or not.A presente pesquisa objetivou demonstrar a importância da profissão atleta e a falta de respaldo jurídico que esta possui na sociedade. Para tanto, realizou-se revisão de literatura referente à problemática em questão, abordando inicialmente a evolução legislativa, em seguida, o atleta e sua particularidade, o princípio da igualdade, e, por fim, o profissional atleta. Utilizou-se como técnica de pesquisa a realização de entrevistas com 21 atletas de diversas modalidades, com o objetivo de averiguar se possuem contratos trabalhistas, bem como se acham que possuem todos os direitos trabalhistas ou não.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDINascimento, Mariane Benetti doRodrigues, Juliana Fernandes Alvares2017-02-20info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/170310.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2016.v2i1.1703Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO/JUNHO2525-99032525-9903reponame:Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/1703/2237Direitos autorais 2017 Mariane Benetti do Nascimento, Juliana Fernandes Alvares Rodrigueshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2018-02-21T04:38:18Zoai:ojs.indexlaw.org:article/1703Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/publicacao@conpedi.org.br2525-99032525-9903opendoar:2018-02-21T04:38:18Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false
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