A Contribuição da Jurisprudência Trabalhista do Supremo Tribunal Federal para a Erosão Constitucional no Brasil

• Autor(a) principal: Kirtschig, Guilherme
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Garcia, Marcos Leite
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais
• Texto Completo: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/9144
• topic: Supremo Tribunal Federal; Direito Constitucional do Trabalho; Identidade Constitucional; Erosão Constitucional; Teoria Garantista.

O presente artigo tem por objeto a atuação do Supremo Tribunal Federal em matéria laboral. Seu objetivo geral é endereçar a hipótese de que tal atuação contribua para a Erosão Constitucional no Brasil. Inicialmente, delineia-se um panorama geral da valorização do trabalho na Constituição de 1988, e do papel que as respectivas disposições desempenham na concepção do Estado de Bem-Estar Social. A seguir, trata-se da Identidade Constitucional, e dos efeitos que a Crise Constitucional e a Erosão Constitucional ostentam sobre ela, sob enfoque da teoria garantista. Cuida-se da jurisprudência laboral do STF na ótica da Identidade Constitucional brasileira e da Erosão Constitucional, pinçando-se exemplos da atuação e técnicas interpretativas, enfocadas a partir da hermenêutica constitucional e da teoria garantista. É apresentada, ainda, a confirmação da hipótese inicial, concluindo-se pela utilização, pelo STF, de processos judiciais como instrumentos para o redesenho das relações de trabalho de modo incompatível com a Identidade Constitucional brasileira.