STALKING OCUPACIONAL: A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE PERSEGUIÇÃO PELA LEI 14.132/2021 COMO PUNIÇÃO PENAL AO ASSÉDIO MORAL
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais |
Texto Completo: | http://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7782 |
Resumo: | O texto propõe a possibilidade da tutela penal ao trabalhador contra a violência perversa provocada pelo assédio moral através da leitura e análise da Lei 14.132/2021 que tipificou o crime de perseguição. Propõe-se num primeiro momento, abordar o conceito de Assédio Moral, para, num segundo momento, averiguar qual a tutela legal penal que existia no ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao Assédio Moral, até a aprovação da Lei 14.132/2021. Por último, tercer-se-a considerações iniciais sobre o crime de perseguição e a sua possibilidade de aplicação quanto a perseguição provocada pelo Assédio Moral. |
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STALKING OCUPACIONAL: A TIPIFICAÇÃO DO CRIME DE PERSEGUIÇÃO PELA LEI 14.132/2021 COMO PUNIÇÃO PENAL AO ASSÉDIO MORALStalking ocupacional; Assédio Moral; Crime de PerseguiçãoO texto propõe a possibilidade da tutela penal ao trabalhador contra a violência perversa provocada pelo assédio moral através da leitura e análise da Lei 14.132/2021 que tipificou o crime de perseguição. Propõe-se num primeiro momento, abordar o conceito de Assédio Moral, para, num segundo momento, averiguar qual a tutela legal penal que existia no ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao Assédio Moral, até a aprovação da Lei 14.132/2021. Por último, tercer-se-a considerações iniciais sobre o crime de perseguição e a sua possibilidade de aplicação quanto a perseguição provocada pelo Assédio Moral.Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDIVieira, Angela Diniz Linhares2021-08-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo Avaliado pelos Paresapplication/pdfhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/778210.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2021.v7i1.7782Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais; v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO; 102-1222525-99032525-9903reponame:Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariaisinstname:Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)instacron:CONPEDIporhttp://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/article/view/7782/pdfDireitos autorais 2021 Angela Diniz Linhares Vieirahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-08-20T01:38:51Zoai:ojs.indexlaw.org:article/7782Revistahttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/PRIhttps://www.indexlaw.org/index.php/revistadireitosfundamentais/publicacao@conpedi.org.br2525-99032525-9903opendoar:2021-08-20T01:38:51Revista de Direitos Fundamentais nas Relações do Trabalho, Sociais e Empresariais - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)false |
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