DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS EXISTENCIAIS

• Autor(a) principal: Costa, Claudia Aparecida
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Cardin, Valéria Silva Galdino
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/8966
• topic: Contratos existenciais; Direitos da personalidade; Negócio jurídico.

O artigo tematiza os direitos da personalidade e a possibilidade de que eles sejam objetos de negócios jurídicos existenciais. Parte-se da seguinte problematização de pesquisa: são cabíveis as limitações decorrentes da ingerência de normas de ordem pública no que tange ao objeto que o negócio jurídico pode perseguir, especialmente quando versa sobre direitos personalíssimos? A pesquisa se faz necessária tendo em vista a delimitação da doutrina majoritária, quanto ao objeto da relação negocial, versar unicamente sobre bens de natureza patrimonial. Como hipótese, entende-se que seria possível, diante dos avanços sociais e da teoria contratual, que os direitos personalíssimos se apresentem como objeto de relações negociais. O estudo apoiou-se no método hipotético-dedutivo para a busca e obtenção de respostas a tal indagação, com recurso à técnica de pesquisa bilbiográfica e documental.