A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A MULHER NO CÁRCERE BRASILEIRO: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

• Autor(a) principal: Siqueira, Dirceu Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Andrecioli, Sabrina Medina
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/5742
• topic: Dignidade da Pessoa Humana. Direitos da Personalidade. Encarceramento Feminino. Filhos na Prisão. Mulheres.

A sociedade plurifacetada atual impõe ao Direito inovações em suas reflexões e respostas a temas que atingem a existência humana. Os direitos da personalidade é um direito subjetivo, que visa tutelar a própria pessoa humana, a sua dignidade e integridade. Diante de um quadro de enormes violações de direitos que a população carcerária feminina vivencia é que se verifica a real importância de se tratar da temática e dos direitos dessa população. Portanto, este trabalho tem por objetivo retratar as violações das mulheres presas e a questão da maternidade no cárcere, a partir do princípio da dignidade da pessoa humana como valor fundante de todo o sistema jurídico-social brasileiro. Após preocupou-se em dar maior visibilidade a situação de vulnerabilidade e sofrimento das mulheres presas, na ânsia de amenização da sensação de incertezas quanto ao futuro, através de implantação e implementação de políticas públicas específicas para tal realidade. Empregou-se para tanto o método de abordagem dedutivo, com o objetivo a formulação de uma linha do tempo, com a elaboração de um sistema estruturado no decorrer dos anos, comportamentos e mudanças valorativas, com o intuito de levantamento de hipóteses reflexivas sobre o temática do cárcere brasileiro e seus problemas, especificamente o encarceramento feminino e as violações de direitos sofridas pelas mulheres.