COMPARATIVISMO CONSTITUCIONAL E TRADUÇÃO JURÍDICA: APROXIMAÇÕES INICIAIS AO PROBLEMA DA INCORPORAÇÃO DISCURSIVA DOS ELEMENTOS NÃO-NACIONAIS

• Autor(a) principal: Bastos Jr., Luiz Magno P.
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Lois, Cecilia Caballero
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Brasileira (Online)
• Texto Completo: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3161
• topic: Comparativismo constitucional; Argumento de Direito Comparado; Tradução jurídica; Pluralismo constitucional

O recurso a elementos não-nacionais (foreign materials) no exercício da jurisdição constitucional tem crescido significativamente, apesar de não constituir um fenômeno novo. O “argumento de direito comparado” representa um dos mecanismos discursivos através dos quais os tribunais podem intermediar as crescentes tensões entre sujeitos constitucionais e estabelecer pontes de ligação entre ordens normativas. Nos tribunais de recursos, a abertura ao diálogo com outras realidades normativas se opera mediante esforços dos tribunais em traduzirem fragmentos externos em seus discursos sobre a constituição institucionalmente produzidos. Defende-se neste artigo que a prática dos tribunais de recurso a elementos não-nacionais representa tanto uma forma de abertura a pluralidade de perspectivas quanto uma estratégia discursiva voltada a produzir pontos de convergência material em torno das atualizações de sentido da constituição. Estas práticas são tratadas neste artigo como forma de tradução de modelos teóricos e de elementos normativos produzidos em outros contextos de significação. Dito de outro modo, a abertura ao diálogo com outras realidades normativas se opera mediante esforços dos tribunais em traduzirem fragmentos externos em seus discursos sobre a constituição institucionalmente produzidos.