Constituição, quod vadis?: por um constitucionalismo da diferença como resposta aos desafios contemporâneos à teoria constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos Júnior, Luiz Magno Pinto
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95124
Resumo: Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011
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Na tradição constitucional, é possível identificar pelo menos duas funções que são reconhecidas à constituição, a saber: a capacidade de operar como "fator de integridade do sistema jurídico" (produção de unidade e coerência intrassistemática) e como "fator de integração da comunidade política" (fornecimento de critérios de legitimação material). No entanto, tais elementos já não são mais capazes de explicar as transformações profundas provocadas pelos processos de globalização, de expansão e fragmentação da regulamentação não-nacional e de crescimento do pluralismo nas democracias contemporâneas. Tais transformações tornam insubsistentes os modelos teóricos centrados na noção de territorialidade, o que gera aquilo que é denominado neste trabalho como "crise de identidade da constituição". Dois são os problemas a partir dos quais este cenário de crise é enfrentado: a erosão da autoridade das instituições estatais (em face da insurgência de instâncias decisórias situadas fora do Estado) e a desterritorialização da gramática constitucional (decorrente do deslocamento dos discursos de índole constitucional para outros fora). Neste contexto, o objetivo desta tese consiste em "analisar os impactos destas transformações nas funções modernamente atribuídas à constituição e, por conseguinte, identificar os caminhos para o desenvolvimento de um 'constitucionalismo da diferença' que seja capaz de lidar com o problema da concorrência de autoridades e dos choques constantes entre concepções de bem". A fim de cumprir este objetivo, a pesquisa foi estruturada em três partes bem definidas. A primeira destina-se a construir discursivamente as bases institucionais do modelo de "estado territorial soberano" (capítulo primeiro) e associar-lhe as principais temáticas tratadas pela teoria constitucional contemporânea (capítulo segundo). A segunda pretende descrever como se produzem os "espaços de regulação transnacional" que colocam em xeque o modelo de organização centrado na figura do Estado, tanto em face da relativa redução da capacidade regulatória do Estado (capítulo terceiro), quanto em decorrência de sua vinculação cada vez maior às múltiplas camadas de regulação jurídica produzidas naqueles espaços (capítulo quarto). Por fim, a terceira se ocupa em analisar os desdobramentos destas transformações nos discursos produzidos em torno da constituição; pretende-se, portanto, mapear as possíveis respostas dadas pela constituição às questões relativas à: "interação" entre ordens normativas; à concorrência entre instâncias regulatórias e entre autoridades decisórias; e, por fim, ao problema dramático da possibilidade de produção de identidade frente ao pluralismo nas sociedades contemporâneas. Em conclusão, defende-se neste trabalho que ambas as funções atribuídas à constituição (de integridade e de integração) permanecem operativas desde que seus discursos sejam formulados em estreita preocupação com a preservação das diferenças, compromisso que se traduz na formação de múltiplas redes de interação e na necessidade de ampliação dos mecanismos de diálogo institucional com outros atores (sobretudo, situados fora do Estado).422 p.| il.porDireito constitucionalConstitucionalismoPluralismoConstituiçõesConstituição, quod vadis?: por um constitucionalismo da diferença como resposta aos desafios contemporâneos à teoria constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL292154.pdfapplication/pdf3970510https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95124/1/292154.pdfbee5235f197f629fd59c1e0be728a24cMD51TEXT292154.pdf.txt292154.pdf.txtExtracted Texttext/plain1053603https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95124/2/292154.pdf.txtb45447cf31cf9c138825066b030fd91aMD52THUMBNAIL292154.pdf.jpg292154.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg707https://repositorio.ufsc.br/bitstream/123456789/95124/3/292154.pdf.jpg673eb773a1c9a281ec2c260b6a341261MD53123456789/951242013-04-29 23:22:59.998oai:repositorio.ufsc.br:123456789/95124Repositório de PublicaçõesPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732013-04-30T02:22:59Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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